Informação e fiscalização

A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou projeto de lei (PL 5329/2013) para dar mais transparência à realização de obras públicas. A proposta obriga a colocação de placas informativas sobre contratos celebrados para a execução de empreendimentos, em local próximo ao de sua realização. Os avisos deverão conter data de início e de conclusão; nome da empresa executora; número de processo licitatório; valor do contrato e identificação do órgão fiscalizador, bem como endereço e telefone que permita o acesso do cidadão.

 

Para Bruna Furlan, as construções públicas consomem enorme quantidade de recursos públicos e com grande frequência são usadas para apropriação ilícita de verbas públicas por agentes políticos, administradores públicos e empresários. “Infelizmente, obras superfaturadas e abandonadas sem qualquer justificativa plausível são uma realidade na gestão pública em todas as esferas de governo, que causa evidente prejuízo para a população, sobretudo a mais carente de serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, lembrou a tucana.

 

A parlamentar ressaltou que a prevenção e a correção de possíveis desvios constatados na execução desses serviços dependem da ação dos órgãos de controle interno e externo, das instituições responsáveis pela defesa da ordem jurídica, dos tribunais e demais órgãos judiciais e da vigilância permanente de toda a sociedade.

 

Segundo a proposta, as placas devem ter área mínima de seis metros quadrados e ocupar local de fácil visualização durante a realização da obra. Pela regulamentação fica vedada a inclusão de nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. De acordo com Bruna Furlan, a colocação das placas informativas “será uma providência de grande valia e, ao mesmo tempo, de baixo custo para a Administração”.

 

“Diante de informações sobre o custo contratual e o andamento das obras, os responsáveis por sua realização e sua fiscalização, bem como sobre as condições de acesso aos documentos do processo licitatório e do contrato, a sociedade civil organizada poderá atuar de forma mais eficaz na cobrança de resultados ao Poder Público”, destacou a deputada.

 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)