Regime especial

“O partido facilita para que o empregador possa cumprir aquilo que a emenda garante aos trabalhadores. Queremos os direitos trabalhistas, mas não queremos que ninguém perca o emprego”, afirmou.  “A emenda constitucional garante direitos tão importantes e não pode ser motivo de perda de emprego das pessoas que por ela são beneficiadas”, completou.

Entre outras coisas, a proposta do líder reduz a contribuição para o INSS de 20% para 8% incidente sobre o valor do salário registrado em carteira assinada pelo microempregador doméstico, sendo 5% pagos pelo patrão e 3% pelo empregado. Para o FGTS, o valor a ser pago será de 4% sobre o salário. Durante o período da licença à gestante e do afastamento decorrente de acidente do trabalho do empregado doméstico, o microempregador poderá contratar por tempo determinado, observado o prazo máximo da licença ou do afastamento, empregado para substituir o que está licenciado ou afastado.

Já proposta do deputado Otavio Leite (RJ) estabelece dedução de 30% no imposto de renda do empregador que contratar um trabalhador doméstico. O projeto de lei do tucano também surgiu diante da preocupação com o risco de demissões.

Por sua vez, o deputado Izalci (DF) sugere, também em projeto de lei, alteração da lei do imposto de renda (Lei 7.713/88) para incluir entre as despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR àquelas referentes ao pagamento de empregados domésticos, desde que feitos regularmente.

Em discurso nesta sexta-feira (5), o tucano defendeu as medidas e afirmou que o partido está sintonizado com uma demanda importante e atual. Izalci afirma que não pode ser dada a pessoa que contrata um trabalhador para os serviços domésticos o mesmo tratamento dado a um empresário, do ponto de vista das obrigações fiscais. “A família tem um objetivo diferente da empresa. O empresário visa o lucro, a família quer apenas o bem estar”, destacou.

“Estabelecemos e, por merecimento, que todos os trabalhadores domésticos tivessem os mesmos direitos dos trabalhadores das empresas. Corrigimos uma deficiência de alguns anos. Mas nós temos que corrigir agora o tratamento que vamos dar para as famílias”, alertou. 

O tucano afirma que é necessária atenção para os projetos, para que realmente haja uma solução compatível para o impasse gerado em torno de uma medida importante e que teve o intuito de beneficiar os trabalhadores. Izalci lembrou que no país existem mais de 7 milhões de empregadas domésticas, e apenas 2,7 milhões com carteira assinada. “Nós não queremos que a emenda aprovada incentive ainda mais a informalidade”, reforçou.

→  A proposta de Carlos Sampaio será apresentada na próxima reunião da Comissão Mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição. Na última semana, o líder tucano havia sugerido que os trabalhos do colegiado se iniciem pela regulamentação da emenda constitucional que trata dos direitos das domésticas. A sugestão foi aceita e Sampaio recebeu da presidência do colegiado a incumbência de apresentar uma proposta. O tucano se adiantou e apresentou o projeto de lei.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)