Aviso de pauta

Líder do PSDB apresentará proposta de regulamentação da "PEC das Domésticas"

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá apresentar em entrevista coletiva nesta quinta-feira (04), às 11h, na Sala Artur da Távola, da Liderança do partido, propostas de regulamentação da EC 72/2013, derivada da PEC das Domésticas, que serão apresentadas pelo PSDB na próxima reunião da Comissão Mista criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Por ter sugerido que os trabalhos da comissão mista se iniciem pela regulamentação da EC 72, Sampaio recebeu do colegiado a incumbência de apresentar as propostas.

(Da assessoria de Liderança do PSDB na Câmara)