Sob custódia

Plenário aprova proposta de prevenção e combate à tortura

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 5546/01) que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com o objetivo de evitar esse crime nas delegacias e demais locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. A matéria será votada ainda pelo Senado. A bancada tucana votou a favor da proposta. “O PSDB é a favor do projeto, contra a tortura, a favor dos direitos humanos”, resumiu o deputado Eduardo Azeredo (MG).

O PL cria dois novos órgãos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que também farão parte do sistema: o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O comitê será composto por 23 membros, dos quais 11 representantes do Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Os deputados ratificaram também o projeto de lei (PL 6903/06) que aumenta a punição para o crime de sequestro e cárcere privado quando for cometido contra mulher grávida, enfermo e pessoa com deficiência física ou mental. De acordo com a proposta, a pena aplicável passará de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos.

O plenário aprovou ainda a proposta (PL 708/07) que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A votação não foi concluída, pois há um destaque ao texto que ainda precisa ser analisado.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)