Nova legislação

Em audiência, tucanos defendem votação de projeto que determina internação compulsória de viciados

A internação compulsória de viciados em drogas foi debatida nesta terça-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Diversos especialistas e deputados participaram da discussão. Autor do requerimento para a realização do encontro, o presidente do colegiado, deputado Otavio Leite (RJ), considerou o debate muito útil. Segundo ele, o assunto precisa de uma decisão definitiva.

“A reunião foi muito fértil. O projeto está maduro para ser apreciado. Pode ser que surjam alterações, mas a espinha dorsal dele está bem definida”, afirmou. “A discussão provoca um amadurecimento da proposta. Os que tinham uma inclinação passam a ficar mais convencidos e os temas controversos ficam mais claros”, acrescentou.

O tucano destacou a importância de uma nova legislação para enfrentar o problema das drogas. “Não se pode mais brincar com a questão do crack no Brasil. Faltam legislação e investimento. Os investimentos públicos são vergonhosamente pequenos, quando não inexistentes”, ressaltou.

A urgência para votação do projeto de lei (PL 7663/10) que trata do tema foi aprovada recentemente. De acordo com o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a matéria será votada em plenário na próxima quarta-feira (10).

Para o deputado Antonio Imbassahy (BA), a audiência pública foi enriquecedora, diante da diversidade dos argumentos apresentados pelos palestrantes. O tucano também defendeu a votação da proposta. “Está na hora de levar esse assunto para o plenário. Nós precisamos votar até para mover o Executivo e a sociedade brasileira”, disse.

O parlamentar condenou a falta de interesse do governo federal no combate às drogas. De acordo com ele, tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma anunciaram programas com esse objetivo. No entanto, apesar da promessa de recursos milionários, nada foi aplicado. “Quantos consultórios de rua com o objetivo de buscar dependentes químicos foram implantados? Quantas bases móveis com vídeo monitoramento foram instaladas? Quantos profissionais de segurança pública foram capacitados até o momento? Quantos centros de referência para a formação de profissionais foram instalados e em quais cidades?”, questionou.

Na opinião da deputada Mara Gabrilli (SP), a questão é complexa e por isso o projeto precisa ser votado logo. “Cada vez mais eu percebo a dimensão desse tema no nosso país. É um assunto que exige celeridade. Muito já foi discutido, já se exauriu o debate, vamos votar.” 

Também participaram da audiência o relator do PL, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL); o professor do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, Ronaldo Laranjeira; o membro da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca; o professor da Unicamp Luís Fernando Farah de Tófoli; o presidente nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, Wellington Vieira; o representante do Viva Rio Sebastião Santos, e a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Maria Tereza Gomes.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)