Grande passo

Leis de combate aos crimes digitais entram em vigor

Entraram em vigor, nesta terça-feira (2), as Leis 12.735/2012 e 12.737/2012, originárias das propostas de combate aos cibercrimes aprovadas em novembro pela Câmara dos Deputados. “Essas leis são resultado de um trabalho que venho fazendo há quase uma década no Congresso Nacional”, disse o deputado Eduardo Azeredo (MG). Ele foi relator, no Senado e na Câmara, do PL 84/99, que originou a lei 12.735 – conhecida como Lei Azeredo. “Esse é um grande passo para o Brasil, que a partir de agora terá tipificados em sua legislação crimes como clonagem de cartões, invasão de computadores e racismo praticado pela internet”, completou o deputado.

(Da assessoria do deputado)