Requerimentos

Andreia Zito quer informações sobre execução de programas relativos a desastres
 
A deputada Andreia Zito (RJ) quer que o governo federal preste informações sobre a execução orçamentária e financeira das ações compreendidas pelos Programas de Prevenção e Preparação para Desastres, de Respostas aos Desastres e Reconstrução e Gestão de Riscos e Respostas a Desastres. A parlamentar acaba de enviar dois requerimentos de informações aos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Além disso, a deputada quer saber quais as justificativas para o “baixo desempenho na execução dos programas por estados da federação, bem como dos municípios mapeados como sendo de áreas de risco”.

Nos documentos, Andreia Zito requer ainda cópias do inteiro teor dos documentos utilizados para pagamentos de todas as despesas efetuadas nos programas, pois de acordo com mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, de um total de 821 municípios, 290 já foram mapeados. A parlamentar destaca uma série de reportagens veiculadas pela imprensa dando conta de que “o país só gastou um terço da verba destinada a desastres em 2012”, por exemplo. Ela lembra que, pela Constituição Federal, é competência do Congresso Nacional “fiscalizar e controlar” os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta.

Andreia Zito é ainda mais taxativa ao destacar nos requerimentos outras informações relevantes sobre verbas destinadas a programas de prevenção envolvendo desastres. De acordo com dados extraídos do Siafi, dos R$ 5,7 bilhões autorizados em 2012 para esses programas, apenas 27% (ou R$ 1,5 bilhão) foram efetivamente pagos. “Essa triste rotina precisa ser quebrada: as tragédias se repetem, pessoas morrem, famílias perdem tudo. E um ano depois se descobre que os recursos anunciados não foram repassados”, afirma a deputada Andreia Zito.

Ela lembra também que, na mensagem ao Congresso em 2011, a presidente Dilma se comprometeu a investir em prevenção, fazendo o mesmo no ano seguinte e em 2013. “Conclui-se que a baixa capacidade de execução dos programas governamentais e as mortes ocorridas por conta das tragédias, como as 28 em Petrópolis, comprovam que o discurso da presidente Dilma está bem distante da realidade”, comenta a deputada.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)