Entraves

Aprovados pedidos de Nilson Leitão para audiências sobre irregularidades fundiárias e hidrelétricas

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) requerimento do líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (MT), para realização de audiência pública para debater irregularidades fundiárias rurais e urbanas em Mato Grosso. A pedido do deputado, também foi aprovada a solicitação de audiência para discutir os impactos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos municípios sede.

O parlamentar afirma que o país nunca criou uma solução definitiva para a posse e o acesso à terra. A irregularidade fundiária rural e urbana, segundo ele, é um componente considerado expressivo no déficit qualitativo no MT. “Isso envolve não só o problema de falta de titularidade, como as condições de saneamento básico geral e das habitações, infraestrutura, obstáculos ao acesso dos recursos públicos e melhoria de vida”, afirma.

O tucano convida, entre outras autoridades, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Instituto de Colonização Agrária (Incra); do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama; do Ministério da Justiça; da Funai;  do Ministério do Planejamento; Ministério da Agricultura e da Embrapa.

“A falta da regularização fundiária é um dos entraves ao acesso às linhas de financiamento, junto às instituições oficiais, no que se refere à agricultura familiar, bem como dificulta a regularização ambiental”, destaca Leitão em seu requerimento. Segundo ele, o objetivo da audiência pública é ampliar o debate sobre o tema “para que futuros projetos tenham a medida certa e os dados mais que necessários de todos os agentes envolvidos no tema”.

Já em relação às pequenas hidrelétricas, o tucano afirma ser imprescindível “fazer levantamento de todos os impactos rurais relevantes e a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias, a fim de se harmonizar o empreendimento com o campo e as atividades econômico-social e financeira da comunidade local”. O parlamentar quer debater o impacto da construção de hidrelétricas de pequeno porte ante as grandes construções.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)