Revisão do pacto federativo

Tebaldi defende nova divisão de recursos entre governos federal, estaduais e municipais

O deputado Marco Tebaldi (SC) defendeu um novo pacto federativo, no qual as cidades possam ter acesso a mais recursos e, dessa forma, atender melhor as demandas de seus moradores. O parlamentar afirmou que as recentes reuniões realizadas entre os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários com prefeitos e com governadores foram o inicio de uma negociação importante. Ele espera que esses encontros resultem em mudanças capazes de corrigir as atuais distorções na partilha dos recursos entre União, estados e municípios.

“Esse é o tema mais importante do momento. É muito injusta essa distribuição e chegou o momento de tirarmos propostas do papel e colocarmos em prática o aumento do repasse de recursos para os municípios”, defendeu o tucano. Prefeito de Joinville de 2002 a 2008, Tebaldi afirma que as prefeituras sofrem com a falta de repasses e o acúmulo de obrigações. “Tenho sentido isso percorrendo outros municípios de nosso estado e conversando com colegas”, alertou.

Com base nesse diagnóstico, o tucano reitera:  “É preciso fazer alguma coisa, pois há cada vez mais concentração de recursos na União e, por outro lado, demandas crescentes para as cidades”, apontou, ao destacar como exemplo a saúde, área na qual o governo federal deve destinar 10% de suas receitas, os estados, 12%, e os municípios, 15%.

“O governo federal precisa entender que se quisermos um país mais desenvolvido devemos fazer essa redistribuição. No município se consegue fazer mais, melhor e com menos”, argumentou.  Ele acredita que o momento para correções é oportuno, pois o Congresso se reuniu para corrigir injustiças. Câmara e Senado precisam, segundo ele, mudar as leis e exigir do governo que deixe de concentrar verbas e pare de repassar tantas atribuições a estados e municípios.

Apoio à distribuição igualitária dos royalties do petróleo

Marco Tebaldi é um defensor da distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados. No ano passado, a presidente Dilma vetou dispositivo que diminuía parcela dos royalties destinados aos estados e municípios produtores e aumentava a dos não produtores. No início deste mês, o Congresso derrubou o veto, mas parlamentares das regiões produtoras conseguiram liminar no Supremo que manteve a decisão anterior.

“Votei pela derrubada do veto porque entendo que é uma questão de justiça. Não é aceitável se concentrar só na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, R$ 1,3 bilhão, como no ano passado, em detrimento de outras localidades”, argumentou.

Com as mudanças nas regras, os 295 municípios de Santa Catarina receberiam R$ 180 milhões em um ano. “Estados e municípios produtores não deixaram de receber suas receitas. Elas só serão reduzidas para que outros possam ter sua capacidade de desenvolvimento também ampliada”, argumentou Tebaldi.

O parlamentar também defende mudanças na proposta do governo que pretende destinar a totalidade dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo.  Tebaldi defende a flexibilização desse valor para que em municípios onde a educação já alcançou um padrão desejável os recursos possam ser destinados a outra área fundamental como a saúde.

Vetos ao Novo Código Florestal precisam ser revistos

A apreciação dos vetos ao projeto do novo Código Florestal precisa corrigir distorções provocadas pelo Planalto na sanção da proposta, avalia Marco Tebaldi.  “Da forma como o texto foi aprovado no Congresso e após o vetos de alguns artigos, o projeto foi descaracterizado. Criou-se um frankestein”, disse.

Um dos dispositivos delicados trata da recomposição de margens de rios. “Vetou-se, por exemplo, dispositivo que trata da área urbana. Onde há um rio que já está consolidado é o mesmo da área rural, e isso precisamos consertar. Espero que isso seja analisado com urgência”, explica o tucano.

Tebaldi afirma que em Joinville há diversos casos assim. O rio Itajaí, que corta a cidade, é um exemplo. ”Se liberar 300 metros de margem do rio vai ter que mudar a cidade. Torço para que possamos fazer os ajustes e corrigir as distorções provocadas pelo veto de alguns artigos”, reiterou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)