Proposta avança

Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que prevê cuidador nas escolas regulares para alunos com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8014/2010, do deputado Eduardo Barbosa (MG), que assegura a presença de cuidador na escola regular, quando necessário, ao educando com deficiência.

De acordo com o Deputado, dependendo da deficiência do estudante, para garantir sua inclusão escolar pode ser necessária a presença de um acompanhante para ajudar o aluno especial na realização de tarefas, na mobilidade e nas necessidades pessoais. “A figura do cuidador na escola irá garantir que alunos com limitações de comunicação, de orientação, de compreensão, de mobilidade, de locomoção ou outras limitações de ordem motora, possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos educadores durante as aulas e nos períodos extraclasse, viabilizando assim sua efetiva participação na escola. A necessidade deste cuidado é incontestável no âmbito da escola e sua disponibilização é medida fundamental e imprescindível para a efetivação da educação inclusiva em nosso país”, explicou.

Segundo Eduardo Barbosa, muitas famílias que têm um aluno com deficiência matriculado na escola regular se queixam das dificuldades de adaptação dos alunos justamente por não terem essa atenção mais individualizada, prestada pelo cuidador.

Para aperfeiçoar a legislação educacional vigente, a proposta de Eduardo Barbosa acrescenta um parágrafo ao artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB), que trata justamente da oferta obrigatória dos serviços de apoio especializado nas escolas regulares, para destacar a obrigatoriedade da presença de um cuidador quando o aluno com deficiência precisar de auxílio.

O projeto agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última comissão em que irá tramitar, e sua apreciação é conclusiva nas comissões (ou seja, não passará pelo plenário).

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)