Fim da impunidade

Mensalão: punição dos condenados é fundamental para que Judiciário não caia em descrédito

Três meses após a conclusão do julgamento do mensalão (17 de dezembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão, impedindo a execução das penas dos condenados. Em 2 de agosto, o tribunal começou a julgar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história recente do país. Após quatro meses e meio de análise, os ministros condenaram 25 dos 38 réus e fixou as punições de cada um, além de definir que deputados federais deixassem seus mandatos.

Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente  Lula. Os ministros concluíram que houve desvio de dinheiro público de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil para abastecer o esquema criminoso.

O escândalo ficou marcado na história do PT e a sociedade espera ansiosa o desfecho. A expectativa é que isso ocorra no menor tempo possível para que a população não fique desacreditada da Justiça brasileira e a impunidade não prevaleça mais uma vez. O deputado Domingos Sávio (MG) espera a conclusão do processo para que o Judiciário não caia em descrédito.

“A expectativa é grande, mas, ao mesmo tempo, é uma situação de risco para a credibilidade do Judiciário. Quanto mais tempo demora para que a pena seja aplicada, mais se passa a ideia de impunidade”, ressaltou nesta segunda-feira (25). “Um caso que já foi julgado, já houve defesa, já existe sentença e agora ficam postergando a execução? Passa a ideia de que bandido rico e poderoso não vai para a cadeia, o que é péssimo para a democracia”, acrescentou.

Superada a parte principal do julgamento, o duelo se repete na definição do prazo para o cumprimento da sentença. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, espera executá-la até julho. Já o ministro Ricardo Lewandowski acredita em novembro ou dezembro.

Em 2012, o STF gastou 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar 25 dos 38 réus. Somadas, as penas chegam a quase  270 anos de prisão, e as multas, a 22 milhões de reais. Tais sanções só serão aplicadas depois de vencidas duas etapas derradeiras do processo. A primeira é a publicação do acórdão. A segunda, a análise dos recursos que serão apresentados pelos advogados de defesa. Barbosa já pediu pelo menos duas vezes aos ministros que liberem rapidamente os votos revisados, o que permitirá a divulgação do acórdão.

Sávio considera inadmissível o fato de condenados por crimes graves estarem exercendo mandato na Câmara dos Deputados. É o caso dos petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), que não só estão atuando tranquilamente, como foram indicados pelo partido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa.

José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Sávio espera uma resposta rápida do Judiciário para não correr o risco de perder a credibilidade que ganhou com o julgamento, que, apesar de demorado,  alimentou a esperança de que a Justiça seria feita.

A frase:

“A demora na sentença coloca a Câmara em desgaste, pois temos dois  mensaleiros condenados por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, entre outros crimes. A lei é clara: aquele que for condenado perde seu mandato. Inclusive o STF já manifestou isso. No entanto, a falta da publicação do acórdão permite, segundo a Constituição, que eles continuem exercendo o mandato.”
Deputado Domingos Sávio (MG)

Petistas em regime fechado

→ Dos 38 réus, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

→ Onze condenados ficarão presos em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima, entre eles Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros 11 ficarão em regime semiaberto, quando é possível deixar o local para trabalhar. Um dos réus foi condenado em regime aberto e dois tiveram a pena transformada em restrição de direitos.

→ O chefe da quadrilha, José Dirceu, vem rodando o país e sendo saudado por seus correligionários como “guerreiro do povo brasileiro”.

Confira frases de destaque durante o julgamento:

“É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem.”
Joaquim Barbosa, presidente do STF

“Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira.”
Cármen Lúcia

“José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio.”
 Marco Aurélio Mello

“[Houve um] projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado pelas mais altas instâncias.”
Celso de Mello

“[Os réus] de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes.”
Joaquim Barbosa

“É um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país.”
Celso de Mello

“Esse tipo de caixa dois para conferir apoio político é crime de corrupção.”
Luiz Fux

“São corruptos e corruptores, os profanadores da República, os delinquentes, marginais, os infratores do erário.”
Celso de Mello

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Áudio: Elyvio Blower)