Modernizando as leis

Sampaio integra comissão para regulamentar artigos da Constituição

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), foi escolhido um dos 12 parlamentares da comissão mista criada esta semana com o objetivo de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição. O grupo é formado por seis deputados federais e seis senadores. A comissão foi criada formalmente na quarta-feira (20) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O texto da Carta Magna de 1988 ainda tem 25 dispositivos pendentes de regulamentação por meio de leis complementares e outros 117 que precisam de regulamentação por lei ordinária. A comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos, com previsão de realização de uma reunião por semana.

Segundo Sampaio, o trabalho da comissão terá o objetivo de modernizar a legislação em vigor no País, examinando matérias conflitantes e leis vencidas, além de promover o enxugamento e a simplificação das leis. “Essa comissão tem a missão de dar vida à Constituição, que ainda carece de regulamentação em muitos artigos mesmo depois de mais de 20 anos de promulgação da Carta”, disse o líder tucano.

Entre os artigos que ainda precisam de lei para regulamentação  está o que prevê o direito de greve dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. O artigo 245, que prevê a assistência, pelo poder público, aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, também é outro caso.

(Com agências Câmara e Senado)