Desenvolvimento científico

Projeto de Azeredo permite que contribuintes destinem parte do IR à pesquisa

O Projeto de Lei 5049/2013, apresentado no final de fevereiro pelo deputado Eduardo Azeredo (MG), prevê que o desenvolvimento científico e tecnológico também possa receber doações de pessoas físicas e de empresas, a exemplo do que já acontece em outras áreas, como cultura e esporte. “Entendemos que a legislação federal contém uma falha ou omissão ao não permitir que pessoas físicas ou jurídicas possam optar pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou o autor da proposta.
 
Caso a norma seja aprovada, pessoas físicas e jurídicas teriam duas formas de contribuir para estes projetos: 1) destinando os recursos diretamente para o Fundo Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mantido pelo governo federal desde a década de 1960; 2) financiando diretamente projetos científicos ou tecnológicos de centros de pesquisa e universidades públicas e privadas. Neste caso, o sistema funcionaria de maneira semelhante aos mecanismos de fomento à cultura já existentes.
 
De acordo com o PL 5049/2013, os projetos a serem beneficiados diretamente precisariam ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo, observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido pelo montante de recursos, pela quantidade de projetos, pela respectiva capacidade executiva e pela disponibilidade do valor absoluto anual de renúncia fiscal.
 
“Esta é uma proposta moderna com grande alcance social e econômico, sua aprovação representaria novas possibilidades e oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. É uma forma de valorizar o conhecimento produzido no país e, principalmente, de estimular a inovação tecnológica, fator fundamental para que o Brasil se torne verdadeiramente um país de primeiro mundo”, defende Azeredo.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)