Crédito presumido

Comissão Mista que analisa Sistema Financeiro define Kaefer como relator-revisor

Foi instalada a Comissão Mista que dará parecer técnico à Medida Provisória 608/2013, que permite às instituições financeiras apurar crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência e também adequa os bancos às novas regras internacionais, reforçando mecanismo de prevenção de risco no sistema financeiro.

Na reunião de instalação o deputado Cláudio Puty (PT-PA) foi eleito presidente da comissão, e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi escolhido como vice. O relator da medida será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o relator-revisor será o deputado Alfredo Kaefer (PR).

Alfredo Kaefer sugeriu que fosse incorporado no texto da MP a obrigação de os bancos fazerem um aporte no mesmo valor do crédito presumido em conta de reserva de capital “Quero endurecer uma regra criada pelo governo, que preserva R$ 60 bilhões do capital dos bancos. Esse valor é referente à créditos tributários que, pela nova regra internacional, sairiam da conta de patrimônio das instituições o que diminuiria o poder de emprestar dos bancos”, afirmou.

A ideia do parlamentar é que para R$ 1 de crédito em impostos que as instituições financeiras têm com o governo, os acionistas seriam obrigados a colocar mais R$ 1 na instituição. Como justificativa, o deputado argumenta que “num cenário de instabilidade econômica internacional, tal medida é louvável, mas não se pode concedê-la sem qualquer contrapartida dos bancos”.

A medida não vale para cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, segundo o texto.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)