Equilíbrio fiscal

Tucanos defendem melhor distribuição de recursos para desafogar prefeituras

Durante encontro entre os presidentes da Câmara e do Senado com prefeitos de 14 capitais e líderes partidários nesta quarta-feira (20), foram definidas medidas prioritárias para fortalecer os investimentos nas cidades, garantir o equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade de vida da sociedade. Documento aprovado pela Frente Nacional dos Municípios foi entregue a deputados e senadores contendo as principais reivindicações dos prefeitos.

O 1º vice-líder do PSDB, deputado João Campos (GO), participou da reunião representando a liderança do partido e afirmou que a principal preocupação é repensar o pacto federativo sem onerar a população. “Nesse novo compartilhamento de receitas não pode haver nenhuma iniciativa no sentido de sobrecarregar ainda mais o cidadão, com a criação, por exemplo, de novas taxas e contribuições. Queremos encaminhar soluções que  garantam o mínimo de recursos principalmente para investimento de estados e municípios sem permitir o aumento da carga tributária”, destacou.

Durante a reunião, os prefeitos elencaram uma série de prioridades que dependem de iniciativa legislativa. A intenção do Congresso é votar, o quanto antes, reformulações no pacto federativo, tornando a divisão mais justa. Prefeitos e governadores, que participaram de discussão semelhante na semana passada, reclamam da falta de recursos e grande concentração por parte do governo federal.

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), afirmou que os municípios não conseguem cumprir compromissos devido à falta de recursos, enquanto “a União tem se comportado pior que agiota”. “Essa reunião é importante e dará um norte daqui em diante, mas o governo federal também precisa entender que a saúde, a educação e tudo mais acontecem no município. Só de restos a pagar são mais de R$ 200 bilhões e com isso nunca chega ao município o dinheiro para o asfalto, saneamento, água tratada e assim, a saúde, a educação vão de mal a pior, pois a população não recebe o que é propagado pelo marketing oficial”, criticou.

Líder da Minoria no Congresso, o deputado Antonio Imbassahy (BA) explica que desde a Constituição de 1988 há enorme concentração de recursos nos cofres da União, e, ao mesmo tempo, muitas responsabilidades foram transferidas para gestões locais. “Há um desequilíbrio enorme e tem que ser feita uma reorganização, um equilíbrio financeiro das atribuições dos governos federal, estaduais e municipais”, disse.

Segundo o deputado, é preciso que os prefeitos tenham condições para trabalhar. “Nossa obrigação é ajudar os prefeitos e estamos fazendo isso aqui. O PSDB tem a responsabilidade de fazer com que o pacto federativo dê condições de trabalhos aos prefeitos de todo o Brasil”, disse, ao afirmar que a saúde pública e transporte público são, para ele, as áreas que mais precisam de soluções.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) do deputado Alfredo Kaefer (PR) pode, se aprovada, ajudar a atender algumas das reivindicações dos prefeitos. A medida aumenta a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e estabelece montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento. A PEC também determina que a União entregue aos municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.

Confira na página da Câmara um resumo das principais reivindicações feitas pelos prefeitos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)