Em prol das pessoas com deficiência

Projeto de Eduardo Barbosa regulamenta a profissão de audiodescritor

A audiodescrição vem crescendo exponencialmente no Brasil, e com o aumento da oferta de produtos audiodescritos, a demanda por audiodescritores tem aumentado na mesma proporção. Pensando nisso, o deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou um projeto de lei para regulamentar o exercício da profissão de audiodescritor.

O PL 5156/2013 propõe que a profissão de audiodescritor passe a integrar a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O PL prevê ainda uma carga horária de seis horas diárias e trinta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual. “Esse recurso é de suma importância para a inclusão de pessoas, não somente com deficiência visual, mas com deficiência intelectual, além dos disléxicos e idosos”, explicou o deputado.

Ainda segundo Eduardo Barbosa, a regulamentação da profissão de audiodescritor incentivará a profissionalização desses especialistas, propiciando maior oferecimento da audiodescrição. “Vai proporcionar qualidade de vida às pessoas com deficiência, por meio da melhor percepção e compreensão dos mais variados eventos de natureza educacional, profissional e cultural, como ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela”, ressaltou.

Além de assegurar o direito de todos à Informação e à comunicação, obedecendo os preceitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o  projeto apresentado por Eduardo Barbosa faz cumprir a Portaria nº 310, de 2006 (complementada pela Portaria nº 188, de 24 de março de 2010), do Ministério das Comunicações, que torna obrigatória a acessibilidade na programação das TVs abertas. Apesar da determinação, essa providência ainda não foi amplamente cumprida, embora as emissoras de TV aberta já veiculem parte de sua programação com o recurso da audiodescrição.

Para ter início a sua tramitação, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

(Da assessoria do deputado)