Controle de produtos

A pedido de Pestana, Seguridade vai ouvir representantes da Anvisa

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (20)  requerimento do deputado Marcus Pestana (MG) convidando os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Farmabrasil e da Interfarma para discutir os problemas ligados ao licenciamento de produtos e à certificação relativa a boas práticas.

Segundo o tucano, o controle e a disciplina de normas técnicas e padrões de produção constituem o foco da vigilância sanitária a serem exercidos pela Anvisa. A finalidade, portanto, é prevenir e evitar o dano no momento em que os produtos são adquiridos, fazendo-se necessária a capacitação constante dos técnicos que exercem tais atividades.

As ações da vigilância sanitária exigem tecnologias variadas e ações integradas e não podem implicar engessamento do setor produtivo. Daí a indispensável prática da intersetorialidade entre os diversos órgãos responsáveis pelo controle da produção e as associações e entidades que representam o mercado e a pesquisa.

Nesse contexto, Pestana considera fundamental que se estabeleça um debate público sobre os problemas que envolvem o tema. “Ao mesmo tempo em que se reconhece a indispensabilidade do licenciamento de produtos por parte de órgãos competentes, requer-se constante aprimoramento do procedimento adotado pela administração pública de modo a conferir agilidade às decisões administrativas”, finalizou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)