Reivindicações legítimas

Tucano defende divisão clara de atribuições de estados, municípios e União em novo pacto federativo

O deputado Izalci (DF) defendeu a discussão sobre o novo pacto federativo iniciada na última semana pelos presidentes da Câmara e do Senado com governadores de 24 estados e líderes partidários no Congresso. O tucano afirmou que as reivindicações dos chefes dos Executivos estaduais são legítimas e precisam ser atendidas para uma divisão mais justa dos recursos arrecadados. O parlamentar acredita ser necessário definir claramente as atribuições e deveres de estados, municípios e União. Seria também uma maneira de dar condições para que a fiscalização do uso das receitas aconteça de forma plena.

O tucano afirma que a atual partilha prejudica estados e municípios, já que a maior parte dos recursos fica com o governo federal. Por essa razão, medidas cobradas pelos governadores precisam ser aprovadas e colocadas em prática. O apelo gira em torno da redução do comprometimento de receita dos estados por conta da dívida com a União, que chegou a R$ 394,8 bilhões em janeiro de 2013; da votação da PEC 172/12 e o impedimento de novas despesas sem novas receitas; da ampliação da fonte dos fundos de participação dos estados e dos municípios; e da extinção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que obriga os estados a devolverem 1% do valor repassado pela União.

Izalci destaca que em 1989 os impostos federais compartilhados com estados e municípios (IR e IPI) representavam 77% do total. Em 2010, caíram para 45%.O tucano defende que contribuições como a CSLL e a Cofins também passem a fazer parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como exigem os governadores.

“O pacto federativo é um tema fundamental a ser debatido no Congresso. Não dá para culpar governadores e prefeitos pelos problemas hoje enfrentados por eles. É claro que há falhas de gestão, mais o pior é a falta de uma política clara que destine mais recursos e defina as responsabilidades e obrigações de cada um”, destaca Izalci.

Outro ponto cobrado pelo tucano é o fortalecimento e a ampliação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em uma obra, por exemplo, temos que saber não só se o custo foi executado, mas também se o custo-benefício é compatível com o que se gastou. O Brasil precisa avançar nesse sentido”, explica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)