Matérias prioritárias

Em comissão geral, Otavio Leite defende votação de projetos nas áreas de segurança pública e trânsito

O deputado Otavio Leite (RJ) defendeu a votação urgente de projetos que promovam mais segurança para o povo e menos violência no trânsito. O tucano, que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, participou da comissão geral instalada no plenário da Casa nesta terça-feira (19) para discutir os temas. Otavio enumerou projetos que considera prioritários e cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre a execução orçamentária da pasta e denúncias relacionadas ao sistema de informações (Infoseg).

“Vamos eleger alguns projetos emergenciais e relevantes que terão sua tramitação abreviada e virão para o plenário o quanto antes”, afirmou o parlamentar em resposta ao questionamento de um internauta. Os usuários da rede puderam participar do debate ao vivo enviando perguntas pelo portal E-democracia.

O tucano citou algumas das matérias que devem ser priorizadas. Todas foram defendidas pelo ministro da Justiça e, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, podem começar a ser votadas ainda nesta quarta-feira (20). Entre as propostas defendidas por Otavio estão a que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias civis (PL 1949/07); a que prevê gratificação para os policiais e outras autoridades que atuam nas fronteiras, (PL 4264/12) além dos auditores fiscais, entre os beneficiários dessa complementação salarial. O parlamentar defendeu ainda pena maior para os delitos relacionados aos chamados “pegas” no trânsito e o fim da tortura policial.

“Vamos extrair desse encontro uma série de propostas que consistam em prioridades e trabalhar com elas. Quando formos votar o orçamento federal, também vamos destinar mais verbas porque não adianta ter boas leis se não houver meios para que elas sejam bem executadas”, defendeu. O tucano saiu em defesa de melhores condições de trabalho e estrutura das policias. “Pensar em segurança pública sem melhorar vencimento de policial, estrutura e equipamentos é algo que se resume apenas a discurso”, disse.

A atuação do governo federal na segurança pública é a segunda pior avaliada entre nove áreas pesquisadas pela CNI. Em pesquisa divulgada hoje e realizada em parceria com o Ibope, 66% dos cidadãos ouvidos disseram desacreditar na atuação do Planalto no setor.

Otavio aproveitou a presença do ministro da Justiça e pediu informações sobre a execução do orçamento do ministério em 2012. Segundo ele, no ano passado a dotação da pasta foi de R$ 12,4 bilhões, e somente cerca de 60% foram executados. O parlamentar destacou que o valor para este ano diminuiu para R$ 10,7 bilhões e demonstrou preocupação com a aplicação dos recursos.

Leite cobrou informações sobre a invasão de hackers à Rede Infoseg. Na semana passada, reportagem especial do jornal “SBT Brasil” mostrou que é possível comprar uma senha para acessar o banco de dados do Ministério da Justiça, cujas informações deveriam ser sigilosos. O hacker que fez a denúncia afirma que a corrupção começa dentro da rede. “Sabemos que algumas providências foram tomadas, mas temos que saber o que de fato tem sido feito em relação a isso”, disse.

-> A sessão de debates foi pedida pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincon Portela (PR-MG). Participaram lideranças partidárias; representantes das polícias; secretários de Segurança de diversos estados e municípios, secretários de Defesa Civil; vice-governadores; representantes de entidades, federações e sindicatos ligados aos policiais.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)