Defesa do Congresso

Líder elogia proposta que determina análise dos vetos presidenciais em até 30 dias

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), voltou a fazer uma defesa enfática da análise dos vetos pelo Congresso. O tucano elogiou a postura do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que comunicou nesta terça-feira (19) à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a apresentação de um projeto de resolução para alterar a contagem do tempo de análise de vetos presidenciais pelo Legislativo.

Prevista para ser discutida pela Mesa Diretora nesta quarta-feira (19), a proposta estabelece um prazo de 30 dias para apreciação dos vetos após o recebimento pelo Congresso. Para o tucano, é inadmissível que proposições barradas pela Presidência há mais de uma década até hoje dependam de apreciação para a conclusão do processo legislativo.

“Isso é uma vergonha nacional. Além de ofender o texto expresso e literal da Constituição, ofende a prerrogativa do Parlamento, que é de apreciar e de dizer ‘esse veto será mantido ou derrubado’”, afirmou Sampaio. Segundo ele, o projeto de resolução resgata prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. Mais de 3 mil vetos estão pendentes de apreciação por deputados e senadores.

(Reportagem: Artur Filho/ Vídeo: Alexssandro Loyola)