Custos sociais elevados

Tributos de bebidas alcoólicas podem ser destinados para tratamento

O deputado Vanderlei Macris (SP) protocolou nesta terça-feira (19) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com propósito de destinar 20% dos recursos obtidos da tributação de bebidas alcoólicas para custear problemas relacionados ao consumo desses produtos. Segundo o parlamentar, o objetivo é passar para o fabricante a responsabilidade sobre os custos sociais causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas.

A PEC conta com 195 assinaturas – 24 a mais que o necessário para começar a tramitar. “É de conhecimento público que o consumo excessivo traz custos sociais elevados, que se relacionam com a desagregação familiar, violência doméstica, acidentes de trânsito e diversas enfermidades”, argumenta Macris. “Em partes, tais custos são assumidos pelo poder público, que se vê obrigado a custear despesas relativas ao tratamento e as internações de inúmeros pacientes vítimas de acidentes de trânsitos ou enfermidades decorrentes do uso de bebidas alcoólicas. Isso precisa ser revisto com imensa rapidez”, destaca o parlamentar.

No texto, a PEC estabelece que, 20% do total dos recursos obtidos por meio da tributação da produção de bebidas alcoólicas passam a ser direcionados aos cuidados e programas de prevenção ao consumo, sendo 10% ao custeio das despesas médicas atinentes a tratamentos e internações decorrentes de enfermidades e acidentes causados pelo consumo, especialmente em comunidades indígenas; 5% para atenção de prevenção à ingestão de bebidas alcoólicas, especialmente por crianças e adolescentes; e outros 5% para ações de segurança pública e de trânsito.

(Da assessoria do deputado)