Unidades desvirtuadas

Líder do PSDB cobra do governo federal o fortalecimento das agências reguladoras

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), cobrou do governo o envio de um projeto de lei que recupere as agências reguladoras e restabeleça sua importância e autonomia, ao contrário do PL 3.337 de 2004, que foi retirado de tramitação nesta quinta-feira pelo Executivo.

“Esperamos que o governo envie um projeto de lei de melhor qualidade e que haja ampla discussão no Congresso, dada a importância das agências. É o mínimo que esperamos. Nesses dez anos de gestão petista essas agências foram desvirtuadas”, afirmou.

Sampaio lembra que o projeto de 2004 foi elaborado pelo então ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, e visava enfraquecer as agências, criadas pelo PSDB para regular setores importantes, garantir segurança aos investidores e resguardar o interesse dos consumidores.

De acordo com ele, o PL 3.337 instituía um modelo antagônico ao do PSDB e já indicava a real intenção do PT em controlar esses órgãos.  

“As agências reguladoras surgiram a partir das reformas estruturais realizadas pelo PSDB na década de 90 para atuar com acentuado grau de autonomia. Os governos do PT sabotaram as agências, transformando-as em cabides de emprego, moedas de troca e focos de corrupção”, afirmou o Líder, lembrando ainda que o mesmo já ocorre com a inchada máquina governamental, hoje com 39 ministérios que acomodam aliados.

Sampaio ressalta que o episódio mais recente de corrupção nas agências foi o revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado. A PF apontou a existência de uma máfia que atuava em diversos órgãos do governo, incluindo três agências reguladoras – ANA, ANAC, ANTAQ – para encomendar pareceres técnicos que favoreciam grupos privados.

As investigações apontaram ainda que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, usando da proximidade com Lula, teria interferido na indicação de dois diretores da ANAC e ANA presos na operação.

(Da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)