Serviço de utilidade pública

Pinto Itamaraty defende fim da assinatura básica da telefonia fixa
 
O deputado Pinto Itamaraty (MA) defendeu nesta quinta-feira (13) a cobrança dos serviços de telefonia fixa de acordo com a remuneração das ligações efetuadas.  Em discurso, o parlamentar cobrou a votação de projeto de lei que pretende acabar com a taxa paga atualmente pela manutenção das linhas telefônicas. Segundo Itamaraty, o ideal é que o usuário pague apenas por aquilo que usou.
 
“Os consumidores esperam há anos pelo fim da assinatura básica da telefonia. Reclamações por causa dos altos preços e falta de qualidade nos serviços são constantes. É fundamental lembrarmos que os serviços de telefonia são de utilidade pública e que essa medida é importante, pois objetiva diminuir os abusos e assegurar um preço justo aos consumidores, além de incluir pessoas de baixa renda no acesso à telefonia”, destacou o tucano da tribuna.

O deputado defende a aprovação do projeto de lei 5.476/01 que estabelece a isenção do pagamento de assinatura mensal. A proposta determina ao órgão regulador a definição de um plano básico em que a tarifa seja formada apenas pela remuneração dos pulsos e minutos efetivamente usados pelo assinante. Conforme destacou, a proposta liderou o ranking de pedidos no Disk Câmara pelo 9º ano consecutivo. “Somente em 2011 foram mais de 550 mil chamadas, isso corresponde a 79% das participações de cidadãos, pedindo sua aprovação”, destacou.

Itamaraty lembra que a cobrança da assinatura básica da telefonia foi criada com a privatização do setor de telecomunicações em 1998, mas afirma que ela não se justifica mais. “O valor do serviço da telefonia fixa no Brasil chega a custar o dobro da média cobrada em outros países. Dados da ONU mostram como o serviço de telefonia nacional é caro e ruim, chegando a ser até 14 vezes mais cara que nos Estados Unidos, seis vezes mais cara que na Argentina, três vezes mais cara que na China, e quase duas vezes mais cara que no México”, ressaltou.

Apesar do avanço da telefonia móvel e de outros meios de comunicação, o parlamentar acredita que o telefone fixo não perdeu sua importância, mas tem perdido espaço devido o custo elevado ante a facilidade do uso dos celulares, por exemplo.  De acordo com a Associação de Consumidores Proteste, há cerca de 45 milhões de linhas de telefone fixo e mais de 10 milhões delas estão ociosas. O tucano acredita que a justifica das concessionárias para a cobrança de assinatura básica – de que seria para cobrir gastos de expansão – não convém, pois o serviço já está 100% implantado em todo território nacional.
 
Itamaraty afirma que o fim da cobrança da assinatura básica não pode ser substituído pela redução do valor cobrado. No último ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou um novo regulamento para reduzir a assinatura da população de baixa renda cadastrada nos programas sociais do Governo para R$ 13. “A continuidade da cobrança não se justifica”, disse. “Temos que intensificar a luta pelo fim da tarifa básica por reconhecermos a ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança básica”, concluiu.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)