Unidades sobrecarregadas

Deputados aprovam criação de quatro tribunais regionais federais para desafogar Judiciário

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais. As cinco unidades já existentes serão desmembradas para desafogar o trabalho. Os novos TRFs terão sede no Paraná, Minas gerais, Bahia e Amazonas.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a estrutura federal criada há duas décadas se mostra insuficiente, por isso é preciso reorganizar o sistema. “Para que possamos manter o cidadão com acesso à Justiça célere, é fundamental que seja instalado com a maior brevidade possível o tribunal de Minas Gerais”, cobrou.

O TRF da primeira região engloba o Distrito Federal e mais 13 estados, inclusive MG. Segundo o tucano, 73% dos processos desse TRF são oriundos de Minas, o que justificaria a criação de uma unidade própria para o estado. “Um processo de aposentadoria fica muitas vezes 15 a 20 anos aguardando a decisão de um juiz federal. Temos a obrigação de colocar um ponto final nessa questão”, defendeu.

Para Domingos Sávio (MG), a unidade que atende MG está sobrecarregada. “Ao criar os tribunais em MG, no Paraná e na Bahia, melhoramos também a primeira região. Você desafoga um trabalho que esta inviabilizando a Justiça”, afirmou em plenário nesta quarta-feira (13).

Antes da votação, o PT apresentou um requerimento para retirar a proposta de pauta, mas os parlamentares derrubaram o pedido. Durante a discussão, o deputado Eduardo Azeredo (MG) cobrou agilidade na apreciação da PEC. “Os partidos da base liberaram o voto e o resultado é muito claro, a maioria se manifesta a favor da aprovação.”, disse.

O texto votado é o substitutivo da comissão especial para a matéria, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). A matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação que será submetida ao segundo turno.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)