Prejuízo milionário

Presidente da Petrobras é chamada para esclarecer um péssimo negócio: a compra de refinaria nos EUA

A presidente da Petrobras, Graça Foster, será convidada a explicar na Câmara a compra da refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), em 2006. Depois de muita discussão, oposição e base aliada fecharam nesta quarta-feira (13) um acordo para ouvir a executiva em três comissões. O requerimento acatado na Comissão de Segurança Pública é de autoria dos deputados Antonio Imbassahy (BA) e Fernando Francischini (PEN-PR).

A Petrobras desembolsou US$ 1,18 bilhão para a compra da refinaria de Pasadena, enquanto sua ex-sócia belga Transcor/Astra havia pago há sete anos apenas US$ 42,5 milhões. A transação aponta para graves indícios de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro que precisam ser apurados. Para o tucano, Graça Foster terá que explicar não somente o escândalo da compra da refinaria, mas também o acúmulo de perdas patrimoniais expressivas, a utilização política da Petrobras e as falhas no planejamento da empresa.

O tucano não entende a resistência do governo em não esclarecer o que está acontecendo com a petrolífera. “A base governista não queria que esse assunto fosse examinado. Esse tema tem que ser examinado porque existem indícios claros de lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, afirmou. Na época da transação o país era presidido por Lula, enquanto Dilma comandava o Conselho de Administração da Petrobras e o petista Sérgio Gabrielli tocava a estatal.

Embora o requerimento convidasse também outros representantes, como o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, Imbassahy acredita que ouvir Graça Foster já é um avanço. “Sabemos que a responsabilização principal foi da gestão passada. Mas é um passo que se dá. O fato é que a Câmara entende que esse é um assunto de segurança pública”, ressaltou.

Imbassahy entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Petrobras não decrete sigilo de informação sobre a transação comercial. “Solicitamos a quebra do sigilo para que a população brasileira saiba o que efetivamente aconteceu. Coisa escondida não combina com a democracia e só faz acentuar a suspeita da malversação”, advertiu. A presidente da Petrobras Graça Foster será ouvida em sessão conjunta entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indústria e Comércio e de Minas e Energia.

Investigação em várias frentes para um "caso de polícia"

Nesta quarta-feira quatro deputados do PSDB – o líder Carlos Sampaio (SP), Vaz de Lima (SP), Antonio Imbassahy e Vanderlei Macris (SP) – apresentaram Proposta de Fiscalização e Controle propondo apuração da compra da refinaria. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer inspeção neste negócio, considerado lesivo ao patrimônio público pelo Ministério Público junto ao TCU.

Como destaca o documento encaminhado pelos tucanos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os mais recentes balanços da Petrobras apontam para um fracasso gerencial do modelo adotado pelo PT à frente da empresa. O caso de Pasadena é apenas um exemplo.

A construção de refinarias integrantes do PAC não apenas se arrastam como também amargam aumentos exponenciais de preços – 1000% no caso de Abreu e Lima, por exemplo. A demora provoca danos substanciais à capacidade de refino do país.

No requerimento, o PSDB classifica de “caso de polícia” a transação envolvendo Pasadena. O partido destaca, ainda, denúncias feitas pela imprensa sobre a aquisição desastrosa e pede que os resultados de proposições em tramitação na Câmara envolvendo o negócio sejam encaminhados à comissão para subsidiar a proposta de Proposta de Fiscalização e Controle.

Negócio desastroso
"Há fortes indícios de danos aos cofres públicos e de gestão temerária. O acordo foi bem desfavorável à Petrobras, pois não houve compartilhamento de riscos. Ante a gravidade, considerei pertinente a realização de fiscalização."
Jose Jorge, ministro do TCU que determinou o início de investigação pelo tribunal.