Mudanças urgentes

Governadores buscam no Congresso apoio para construir novo pacto federativo e corrigir injustiça

Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com líderes partidários e 23 governadores nesta quarta-feira (13) para tratar do novo pacto federativo. O encontro representou um avanço no sentido de acabar com a injustiça pratica pela União com estados e municípios no que se refere à partilha de recursos provenientes da arrecadação de tributos. A avaliação foi feita pelos parlamentares do PSDB que estiveram presentes.

De maneira consensual, os governadores defenderam a redução do comprometimento de receita dos estados por conta da dívida com a União, que chegou a R$ 394,8 bilhões em janeiro de 2013. Eles abordaram ainda a votação da PEC 172/12, deixando claro no texto o impedimento de que novas despesas sejam criadas sem que novas receitas constem da proposta, e a alteração da fonte dos fundos de participação dos estados e do fundo de participação dos municípios, hoje oriundas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da extinção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a reunião foi uma excelente iniciativa e representou o primeiro passo para que projetos importantes na linha da repactuação sejam apreciados no Congresso.

“Percebemos que todos os governadores falam em uma só voz, num movimento uníssono de indignação pelo fato de os estados perderem com essa partilha de recursos na qual a União cada vez mais centraliza as receitas, ferindo até mesmo a autonomia financeira dos estados. É importante que se faça uma repactuação, pois o governo federal não pode ser detentor de tudo em detrimento de estados e municípios”, destacou.  

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), destacou que os estados sofrem com a distribuição do dinheiro e a quantidade de obrigações. O tucano acredita que o governo federal detém muitas verbas e poder, mas pouco faz. Além disso, Leitão avalia que o Planalto não consegue fazer a intermediação necessária em situações controversas, como os royalties do petróleo, que gerou uma guerra federativa. "A União trabalha como um verdadeiro agiota, pois manda o dinheiro e cobra um percentual alto em troca", ressaltou.

“Ficou bem claro que os estados decidiram se organizar contra esse absurdo feito pela União nos últimos dez anos. O governo federal está escalpelando os estados e municípios. A partir de agora há uma convergência e, acima de tudo, um rumo tomado de forma unida para que ambos deixem de ser massacrados pela União, que não pode ser uma mãe rica que deixa os filhos morrerem de fome”, disse.

Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirma que, ano após ano, os tributos tem ido ainda mais para os cofres da União e cada vez menos para estados e municípios. “Estamos procurando reverter essa situação e assim colocar mais dinheiro nos cofres desses entes. O fundamental é que todos saibam aproveitar da maneira correta os recursos”, disse.

De acordo com o que ficou combinado durante a reunião, Câmara e Senado tentarão rever as dívidas dos estados o quanto antes como forma de gerar mais receitas. O governador tucano do Paraná, Beto Richa, afirmou que esse é o principal ponto.  Hoje os estados comprometem parte do que arrecadam para pagar juros e amortizações – de 11,5% a 15% da renda total. A proposta dos governadores é alterar o Projeto de Lei Complementar 238/13 e incluir uma redução de comprometimento em 33%.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a reunião permitiu uma aproximação dos entes federados com o Congresso. Já Antonio Anastasia, de Minas Gerais, disse que os temas de consenso para os estados terão o apoio dos governadores.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) destacou que as contribuições têm aumentado drasticamente o ganho da União, enquanto os impostos que geram receitas para estados e municípios sofrem reduções. “Espero avançar num aprimoramento legislativo para que tenhamos uma divisão mais justa e equitativa, melhorando a arrecadação dos estados e municípios”, disse. Os govenadores pedem que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também passem a fazer parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo a Agência Câmara, os governadores também defenderam o projeto relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que estabelece as regras de distribuição do fundo de participação dos estados. O substitutivo do senador garante aos estados receberem até 2015 o mesmo valor absoluto recebido em 2012. Durante esse período, o excedente do que for arrecadado passará a ser distribuído de acordo com dois critérios: população e renda per capta domiciliar. A partir de 2015, esses critérios seriam utilizados para fazer 100% da distribuição.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)

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