Alterações eleitorais

CCJ aprova proposta de João Campos que fixa um suplente por senador e veda nepotismo na escolha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Proposta de Emenda à Constituição que proíbe que o suplente de senador seja seu parente consanguíneo ou afim até o segundo grau, ou por adoção. A PEC 404/09, do deputado João Campos (GO), também determina que seja eleito apenas um suplente para cada senador. A proposta altera o parágrafo 3º do artigo 46 da Constituição, que prevê a eleição de dois suplentes. Segundo o autor, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da sua escolha pelos partidos.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que analisou a PEC apenas quanto a sua admissibilidade. O texto será agora examinado por comissão especial e deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário. Outras duas PECs (27/11 e 60/11) que tratam do mesmo assunto tramitam em conjunto com a apresentada por João Campos, 1º vice-líder do PSDB na Câmara.

Segundo o autor, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da escolha pelos partidos. Campos disse que a proposta é moralizadora, fortalece a democracia e atende a uma aspiração do povo brasileiro. “A suplência de senador hoje em dia é escolhida dentro de uma visão de contemplar a família. É o filho, o neto, o irmão. Na República não se pode admitir isso. O sustentáculo do Parlamento e da República não pode ter esse viés”, repudiou.

O parecer à proposta foi lido pelo deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já que Félix Mendonça Júnior não estava presente. Diversos deputados se manifestaram durante o debate, a maioria favoravelmente à proposta, com o argumento de que os suplentes de senadores muitas vezes não são do conhecimento da população. "A opinião pública questiona o critério da escolha dos suplentes, que não passam pelo voto", disse, por exemplo, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

(Da Agência Câmara, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio:Elyvio Blower)