Melhoria da qualidade do ensino

Autora de proposta de Lei de Responsabilidade Educacional, ex-deputada participa de audiência na Câmara

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica. Entre as convidadas está a autora do PL 7420/06, a ex-deputada tucana Professora Raquel Teixeira (GO). A reunião ocorrerá às 14h30 no plenário 14. 

O colegiado analisa, além da proposta dela, mais 15 projetos apensados ao texto principal. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. A proposta da ex-parlamentar do PSDB aguarda parecer da comissão especial para que sua tramitação avance. 

De acordo com a autora da proposta, é fundamental firmar compromissos com a elevação da qualidade e definir responsabilidades dos gestores públicos com relação a eles. “É importante estabelecer uma legislação de responsabilidade educacional, voltada para a qualidade, com procedimentos claros para a sua promoção e com penalidades para aqueles que não os implementarem.”

Além da ex-deputada, já estão confirmadas as presenças das professoras Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); e Marta Vanelli, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os deputados Eduardo Barbosa (MG), Izalci (DF) e Nilson Leitão (MT) são titulares do colegiado que avalia a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional. Graças a ação do PSDB a comissão especial que analisou o Plano Nacional de Educação aprovou o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. Os tucanos também foram decisivos para que o plano estabelecesse a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação em dez anos,

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/Foto: Brizza Cavalcante – Ag. Câmara)