Fim do 14º e do 15º salários, uma conquista de todos, por Carlos Sampaio

O fim dos 14° e 15° salários dos parlamentares – proposta defendida há muito tempo pelo PSDB e que eu, como líder do partido na Câmara, fiz questão de pedir agilidade máxima na votação em plenário neste ano – é um grande avanço na moralidade do serviço público e uma conquista das mais importantes para a sociedade, que cada vez mais cobra austeridade, transparência e eficiência nos três Poderes. A concessão anual do benefício a todos os deputados e senadores era, sem dúvida, uma vergonha nacional, indefensável e inexplicável. O fim do pagamento, aprovado pela Câmara no último dia 27 de fevereiro, depois de consenso entre os líderes, vai gerar uma economia anual de R$ 31,7 milhões. Além disso, a decisão em âmbito federal provoca o chamado “efeito cascata”: imediatamente, as 12 assembleias legislativas que pagam o mesmo benefício nos estados anunciaram que também pretendem pôr fim ao pagamento – algumas, inclusive, já concretizaram a medida -, o que vai aumentar a economia aos cofres públicos em mais R$ 16 milhões por ano.

Antecipei-me em muito à decisão do plenário e, desde o início do meu mandato, abri mão, em caráter irrevogável, dos 14° e 15° salários, devolvendo à Casa os recursos percebidos. O mesmo fiz com o aumento salarial concedido aos parlamentares no final de 2010.

Enquanto o brasileiro trabalha ao longo de um ano para receber o seu 13º, não é justo nós, parlamentares, trabalharmos o mesmo período e fazermos jus aos 14º e 15º salários. Portanto, é uma medida moralizadora que vai ao encontro dos interesses da sociedade. Apenas com decisões como estas é que o Legislativo poderá resgatar a imagem junto à população, tão desgastada nos últimos anos, e, assim, se reaproximar da sociedade.

Agora, nossas forças se voltam para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais. A medida está pronta para votação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. O fim do voto secreto é outra prioridade do PSDB e da nação, pois não é possível que as pessoas continuem escolhendo seus parlamentares e, diante de momentos importantes, não saibam como esse representante votou.

São propostas como essas que o PSDB e eu defendemos e sempre iremos defender, para o bem do Legislativo e do Brasil.

 (*) Carlos Sampaio é deputado federal e líder do PSDB na Câmara.

(Foto: Alexssandro Loyola)