Distribuição de recursos

Deputados defendem novo pacto federativo para corrigir injustiças com estados e municípios

Os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem amanhã (13) com governadores e líderes partidários para discutir a elaboração e votação de projetos que estabeleçam um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. O estabelecimento de um novo pacto é visto como necessário pelo fato de a distribuição de recursos e atribuições entre os entes federados serem desiguais, como afirmaram nesta terça-feira (12) os deputados Eduardo Azeredo (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE).

“Esperamos que essa participação dos governadores seja positiva, pois eles estão sentindo nas suas contas diárias o que acontece com os gastos de estados e municípios”, alertou Azeredo.

A pauta conjunta inclui temas como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ''guerra'' fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de acordo com a Agência Senado. O acordo prevê que os governadores definirão as prioridades e os presidentes das duas Casas colocarão os projetos em votação.

“A iniciativa é muito oportuna. Agora, a decisão de ter ou não a votação de mudanças vai depender da presidência das duas Casas. Sabemos que os governadores reclamam com razão da questão da distribuição de obrigações e direitos. Os estados têm recebido recursos em menor volume e cada vez assumem mais obrigações, como é o caso da saúde e da segurança. O mesmo acontece com os munícipios”, destacou Azeredo.

Entre as propostas relativas às questões federativas pendentes de decisão da Câmara e do Senado estão a mudança do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação das alíquotas do ICMS e a mudança no indexador da dívida dos Estados e municípios com a União. “O momento exige essa discussão e cabe a nós parlamentares discutir e cobrar que o governo também tome alguma iniciativa concreta”, disse o deputado.

"Houve a partir do governo Lula uma centralização muito grande das ações que eram competência dos municípios e dos estados, como também orçamentariamente, e a União usurpou essas ações. Paralelo a esse pacto, o que deveríamos, de uma vez por todas, fazer é nos debruçar sobre a reforma tributária e fiscal”, cobrou Gomes de Matos.

O tucano afirma que o governo federal não leva a sério o cumprimento do pacto federativo. “O mais grave é que quando a União desonera, faz isso usurpando os recursos que iriam para o Fundo de Participação dos Estados ou para o Fundo de Participação dos Municípios e sem dar a devida compensação”, disse. A reunião será realizada às 11 horas no Salão Negro do Congresso Nacional.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)