Correção de injustiça

Aprovação de proposta que beneficia trabalhadores de ex-territórios corrige injustiça, avalia tucano de RR

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11 representa a correção de injustiça feita no passado a servidores dos antigos territórios de Roraima e do Amapá. A avaliação feita pelo deputado Urzeni Rocha (RR) representa o sentimento dos cerca de seis mil ex-funcionários dos dois estados que passarão a compor o quadro de servidores da União.

A PEC permite aos servidores públicos dos ex-territórios optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a proposta vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e beneficia cerca de três mil servidores em cada um dos estados. Eles foram demitidos com a criação dos estados e extinção dos territórios e nunca receberam sequer seus direitos.

“Alguns deles trabalharam 10, 15 anos e a partir daí ficaram a ver navios. Trabalhadores das mais diversas áreas, de médicos a motoristas”, ressalta Urzeni. O tucano afirma que o trabalho realizado pelas bancadas do Amapá e de Roraima foi intenso, inclusive para convencer o governo federal a admitir esses funcionários, mostrando que haverá insignificante impacto financeiro aos cofres públicos.

Aprovada pelo plenário da Câmara na última quarta-feira (6), a proposta precisa ainda ser votada em segundo turno pela Casa e em seguida irá para o Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos. Para Urzeni, esse primeiro passo foi uma vitória importante. “Entendemos que a aprovação foi a correção de uma injustiça”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)