Auxílio importante

Plenário pode votar nesta semana MP que beneficia atingidos pela seca

O plenário pode votar nesta semana a Medida Provisória 587/12, que beneficia famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado. A medida já conta com parecer aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE).

A MP concede um aumento adicional do Seguro-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores atingidos pela seca que tiveram perdas na safra 2011/2012. Em seu parecer, Gomes de Matos incorporou novos aumentos nesses benefícios, constantes da MP 603/13.

Segundo o texto, os agricultores do Nordeste afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 560 (Garantia-Safra) ou de R$ 320 (auxílio). Com isso, eles receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra; ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

O Fundo Garantia-Safra contempla agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados do Nordeste e municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.

Criado pela Lei 10.420/02, o fundo garante indenização aos agricultores que comprovem perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.

Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Um tema novo introduzido pelo relator na MP é a autorização para a União conceder subvenção econômica extraordinária aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca.

A subvenção será de R$ 10 por tonelada de cana produzida, limitada a 10 mil toneladas por produtor. Segundo o texto, o pagamento será realizado em 2013 e em 2014, referente à safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)