Atitude reprovável

Cadastro único: tucanos condenam tentativa do PT de reescrever história ao ignorar ações de FHC

O PT segue com uma prática condenável: se apropria de programas do PSDB e renega o legado de Fernando Henrique Cardoso. Não é apenas em relação ao imposto zero na cesta básica que a presidente Dilma Rousseff tenta se aproveitar da ação alheia. Em uma clara distorção dos fatos, a petista tenta vender para a sociedade a ideia de que a gestão petista não herdou qualquer cadastro para os programas sociais. Os deputados Rodrigo de Castro (MG) e Dudimar Paxiúba (PA) consideram a declaração reprovável.

Wanda Engel, ex-ministra da Secretaria de Assistência Social do governo FHC, ironiza a tentativa da atual gestão de reescrever a história. Em entrevista à  “Folha de S.Paulo”, ela esclareceu que em 2002 o Cadastro Único já incluía 7,5 milhões de famílias. O ato que instituiu esse banco de dados foi publicado no "Diário Oficial" em 24/07/01. (veja facsimile ao lado)

“A insistência do PT em querer reescrever a história está totalmente fora de propósito”, afirmou Dudimar nesta segunda-feira (11). Conforme destacou, a gestão petista apenas incrementou algo já existente.

“A ampliação é natural. Isso faz parte do princípio de continuidade. Um governo que sucede outro tem obrigação de aprimorar os programas existentes, principalmente na área social”, ressaltou. Para o deputado, é um desserviço à democracia brasileira querer negar a história. “É brincar com a memória do brasileiro.”

De acordo com Rodrigo de Castro, o governo petista teve o mérito de expandir os programas sociais, mas toda a estrutura começou na gestão FHC. “É uma conquista de todos os brasileiros. O PSDB tem muito orgulho da herança social que deixou ao país. É muito importante que as pessoas conheçam e valorizem esse legado”, completou.

Na comemoração dos 10 anos do PT no poder, a presidente declarou que o partido nada herdou dos governos que o antecederam. No último dia 28, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Dilma negou que o PT tenha recebido do governo FHC o cadastro único de programas sociais.

A criadora do cadastro lembrou que, no início do governo Lula, a prioridade era o Fome Zero, e não as transferências de renda alavancadas pelo cadastro. Nele estão reunidas informações de mais de 23 milhões de famílias de baixa renda (algo em torno de 40% da população brasileira).

Para Engel, “as pessoas gostam de reescrever a história”. “Tanto o cadastro quanto o cartão [para pagamento de programas] foram [inventados] de 2000 a 2002 [no governo FHC].”

Na última terça-feira o PSDB divulgou nota sobre o pedido de informação encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para esclarecer o histórico de programas sociais no país. O documento tem o objetivo de esclarecer os fatos e restabelecer a verdade, até porque o órgão público terá o dever de ofício de se ater à realidade, e não a versões deturpadas dos fatos.

Legado importante

→ O CadÚnico, como é chamado o Cadastro Único para Programas Sociais, foi criado por meio do decreto 3.877, de 24 de julho de 2001.  Posteriormente, o PT unificou-os e, obviamente, ampliou progressivamente o alcance, dando sequência natural a um legado que não pode ser negado. Ou seja, herdaram, não construíram. Só em 2007 o governo Lula, numa tentativa clara de se apropriar da iniciativa, revogou o Cadastro Único por meio de novo decreto (6.135/07) que recriou a lista.

A frase:

“O cadastro já existia, o PT herdou a herança bendita, e, posteriormente, juntou os programas. Querer usurpar a criação tucana não dá para aceitar.”
Deputado Dudimar Paxiúba (PA)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Imagem: reprodução do Diário Oficial/ Áudio: Elyvio Blower)