Economia

Kaefer debate medida provisória que busca prevenir riscos ao sistema financeiro

O governo editou a Medida Provisória 608/13, que permite que as instituições financeiras apurem crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência. A ação visa reforçar mecanismo de prevenção de risco no sistema financeiro, adequando os bancos às novas regras internacionais.

 O assunto voltou a ser debatido nessa quarta-feira (5), em Brasília, em encontro que reuniu o deputado Alfredo Kaefer (PR) com os assessores técnicos do Banco Central Sérgio Odilon, Jaildo Lima, Waldir Damasceno, Almir Arruda, e também com o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, e Demetrio Cruz,  assessor do ministro. O objetivo foi esclarecer pontos importantes inseridos na MP, que fortalece o sistema e visa evitar prejuízos aos correntistas.

 “O país nos últimos cinco anos elevou o crédito de 33% do Produto Interno Bruto  para 50%, o que não foi suficiente para alavancar o desenvolvimento e a economia, que apresentou um pibinho de apenas 0,9%”, ponderou Kaefer,  membro titular Comissão Mista da MP 608/13.

O Brasil faz parte do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia III, do Financial Stability Board (FSB) e do G20, cujo objetivo  é promover regras de prevenção para saúde do sistema financeiro nacional e internacional aos países membros. Compete a Basileia III aperfeiçoar a capacidade do capital das instituições financeiras absorver choques e enfrentar eventuais crises financeiras.

A recente crise financeira internacional mostrou que há necessidade de instrumentos eficazes suficientemente capazes de absorver as perdas e de regulamentação por parte das instituições financeiras. O objetivo é reduzir a probabilidade de efeitos negativos sobre a economia e, sobretudo, não recair nos correntistas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, os bancos possuem R$ 60 bilhões em créditos tributários que poderão ser reconhecidos como capital regulamentar.

De acordo com o parlamentar, os níveis de capital das instituições financeiras referem-se à possibilidade de captação de recursos por meio de instrumentos de dívida, como Letras Financeiras, o que exigirá o aprimoramento da legislação e a regulamentação e implementação da Basileia III sobre o capital regulamentar das instituições financeiras.

Kaefer disse que o prazo de emendamento é curto, sendo necessário agir rápido. “Nossa ação na Comissão Mista será atuar para obter benefícios para economia nacional”, afirmou.

O deputado tucano estará atento para que os benefícios estendam-se para as empresas privadas. “Não abro mão de agir para que os créditos tributários que estão paralisados na Receita Federal sejam liberados rapidamente”, afirmou.

(Da assessoria, com alteração/ Foto: Alexssandro Loyola)