Luta contra o preconceito

Eduardo Barbosa propõe que Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla vire lei

Uma semana inteira para lutar contra o preconceito, romper paradigmas e conscientizar a sociedade sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência. É o que propõe o deputado Eduardo Barbosa (MG), que apresentou o Projeto de Lei nº 5090/2013, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. As comemorações devem servir para alertar a população quanto à necessidade de políticas públicas e de organização social para promover a inclusão social.
 
O deputado justifica que, desde 1964, a sociedade brasileira já celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, antes chamada de “Semana Nacional do Excepcional”, e que a data deve ser reconhecida por lei, pois o Brasil adotou, com status de Emenda Constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O país assumiu, assim, compromissos internacionais no sentido de promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação.
 
Com a instituição da semana nacional, o tucano acredita que o país cumprirá as determinações da convenção, pois o acordo prevê o lançamento e a continuidade de efetivas campanhas públicas de conscientização. “Transformar a Semana Nacional em lei contribuirá para a participação da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, para a eliminação das desvantagens, para o combate à discriminação e para o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão”, afirmou Barbosa.
 
Para atender as determinações da Lei n° 12.345, de 2010, o parlamentar apresentou juntamente com o texto do Projeto de Lei uma enquete que a Federação Nacional das Apaes realizou no ano passado que comprova o interesse popular em transformar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em data comemorativa do calendário oficial brasileiro. Participaram da enquete 842 pessoas das cinco regiões do Brasil, sendo que 98% dos votos foram favoráveis à legalização da Semana.
 
A Lei n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010, fixa critério para instituição de datas comemorativas.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)