Momento histórico

Deputados aprovam PEC que beneficia servidores do Amapá e Roraima

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/11) que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A proposta vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados.

Para o deputado Urzeni Rocha (RR), a votação foi um momento histórico para a Casa. “Roraima e Amapá foram criados na condição de sacrificar muitos trabalhadores que deram suor e força na construção e na permanência daqueles ex-territórios e que foram injustamente colocados no olho da rua”, disse.

Os deputados retiraram do texto a equiparação da remuneração dos policiais militares desses estados à da categoria no Distrito Federal. Para o deputado Domingos Sávio (MG), os militares merecem um salário digno. “Queremos que a segurança seja bem remunerada e que a União assuma seu papel. Hoje a União aplica menos de 1% em segurança pública, que é uma das mazelas do nosso país”, comentou. Já João Campos (GO) argumentou que a equiparação não traria grande peso aos cofres públicos.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno. Em seguida, ela será apreciada também por duas vezes no Senado. Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 173/13, da Mesa Diretora, que muda o nome da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

(Da Redação com informações da Ag. Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)