Nota à imprensa

Cadastro de programas sociais: PSDB pede dados a ministério para rebater mentiras com dados oficiais

O PSDB divulgou nota nesta terça-feira (5) sobre o pedido de informação encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para esclarecer o histórico de programas sociais no país. A presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que o PT não herdou nada dos governos anteriores e negou ter recebido o cadastro único de programas sociais deixado pela gestão de Fernando Henrique Cardoso. O documento tem o objetivo de esclarecer os fatos e restabelecer a verdade, até porque o órgão público terá o dever de ofício de se ater à realidade, e não a versões deturpadas dos fatos.

O documento assinado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), cita as leis que tratam da criação de programas sociais ainda no governo FHC, como o Bolsa Escola e Bolsa Alimentação (2001), e dos cadastros relativos a programas sociais instituídos no início da década passada. Ao todo o partido faz oito perguntas. Quer saber, por exemplo, quantos beneficiários estavam incluídos até 31/12/02 no Cadastramento Único do Governo Federal, instituído em 2001.

Semana passada deputados do PSDB afirmaram que se apropriar de programas do PSDB e renegar o legado de Fernando Henrique Cardoso não é prática nova do PT, mas se tornou a principal estratégia da presidente Dilma para atacar a oposição. A verdade é que os 12 programas da Rede de Proteção Social do governo Fernando Henrique concederam no último ano de gestão mais de 37,6 milhões de benefícios, regularmente, para a população mais necessitada, com custos estimados em mais de R$ 30 bilhões.

Confira a íntegra da nota:

"Na comemoração dos dez anos do PT no poder, a presidente Dilma Rousseff  declarou que seu partido nada herdou dos governos que o antecederam.

No último dia 28, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidente Dilma negou que o PT tenha recebido do governo Fernando Henrique Cardoso o cadastro único de programas sociais.

O PSDB deseja o esclarecimento dos fatos para que a verdade seja restabelecida. Por isso, estamos encaminhando  pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que terá o dever de ofício de se ater à realidade e não a versões deturpadas dos fatos.

Segue abaixo nosso pedido de informações.

Brasília, 5 de março de 2013
Deputado federal Sérgio Guerra
Presidente nacional do PSDB

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – DIRETÓRIO NACIONAL, partido político com representação no Congresso Nacional, devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, no SGAS Quadra 607, Edifício Metrópolis, Cobertura 02, CEP 70.200-670, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 03.653.474/0001-20[1], vem, com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de V. Sra., por intermédio dos advogados subscritos in fine[2] e com fundamento na Lei de Acesso a Informações, Lei nº 12.527/11, expor e requerer o quanto segue:
 
Considerando que (I) o Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 10.836/04, afirma que o programa Bolsa Família “tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001”, e que (II) o Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal foi “instituído” pelo Decreto nº 3.877/01 e vigorou até 26 de junho de 2007, quando teve suas disposições revogadas pelo Decreto n° 6.135/07, é a presente para requerer as seguintes informações:
 
1 – Em que data se iniciou o cadastramento de beneficiários para a concessão de programas sociais do Governo Federal?

2 – Quais órgãos do Governo Federal eram responsáveis pelo Cadastramento Único até o dia 31 de dezembro de 2002?

3 – Qual o montante de recursos orçamentários gastos com as despesas operacionais decorrentes do processamento do Cadastramento Único até o dia 31 de dezembro de 2002?

4 – Quais órgãos públicos federais eram responsáveis pelo armazenamento dos dados e das informações relativas às populações alvo e dos beneficiários dos diversos programas sociais em 2002?

5 – O Decreto de 24 de outubro de 2001, da Presidência da República, criou um Grupo de Trabalho para dispor sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, quem foram os membros indicados?

6 – No dia 31 de dezembro de 2002 quantos beneficiários estavam cadastrados no Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877/01?

7 – Quais programas federais existiam na época da edição do Decreto nº 6.135/07 e quais normas legais os instituíram?

8 – Quantos beneficiários foram cadastrados no Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877/01, até a edição do Decreto nº 6.135/07?"

Tucanos rebatem Dilma e mostram que cadastro único de programas sociais foi criado pelo governo FHC

(Da assessoria do PSDB)