Inclusão de funcionários

Urzeni cobra votação da PEC que corrige injustiça contra servidores de Roraima e Amapá

O plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, que regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima. A medida vale para os contratados entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação e a instalação dos estados.

O deputado Urzeni Rocha (RR) destaca que a PEC possibilita a inclusão desses ex-servidores. “Trabalhadores brasileiros que acreditaram naquela região há muitos anos e, de forma injusta, foram demitidos, exonerados, na época da criação dos estados quando eram ainda territórios”, disse. Ele defende a rápida votação da matéria para corrigir a injustiça contra os funcionários “que tanto deram o seu esforço, o seu trabalho, o seu suor para aqueles dois ex-territórios e que hoje são grandes estados da Federação”.

Os parlamentares aprovaram hoje o Projeto de Lei 60/99, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. O texto transforma em lei o protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais.

O Congresso Nacional adiou a votação dos vetos aos royalties do petróleo, que deve entrar na pauta desta quarta-feira (6). Em uma rápida sessão, foi feita a leitura dos vetos republicados pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União de hoje. As cédulas de votação serão reimpressas com os vetos republicados. A nova sessão foi convocada para as 19h25 de quarta-feira (5).

 (Da Redação com informações da Ag. Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)