Estiagem prolongada

Tucano apresentará parecer sobre MP que indeniza agricultores atingidos pela seca

O relator da Medida Provisória (MP) 587/12, que destina recursos para agricultores familiares atingidos pela seca, Raimundo Gomes de Matos (CE), deverá apresentar quarta-feira (6) seu parecer na comissão especial que analisa a medida. A MP estabelece o pagamento adicional de R$ 280 por um Fundo Garantia-Safra e mais R$160 do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste.

Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o valor pago é de R$ 680.

Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

Ainda conforme a medida provisória, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.

Com o pagamento adicional ao Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 será de R$ 218,7 milhões. Segundo o governo, não haverá custos em 2013 e 2014. Os custos estimados com a elevação do valor do auxílio emergencial serão de R$ 49,2 milhões neste ano, e de R$ 120,9 milhões no ano que vem. O governo também afirma que não haverá custos em 2014.

Desde 6 de fevereiro, a proposta passou a trancar a pauta da Câmara. A reunião da comissão será realizada às 14h30 no Plenário 7.  

(Da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)