Impunidade

Jutahy Junior é contra PEC que tira poder de investigação do Ministério Público

Em pronunciamento nesta quinta-feira (28), o deputado Jutahy Junior (BA) se declarou contrário à Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011, que tira o poder de investigação do Ministério Público. Policiais favoráveis à medida alegam que o sistema judicial vai melhorar sem o envolvimento do MP, por muitas vezes a apuração é secreta.

Por outro lado, o Ministério Público entende que a mudança favorece a impunidade. “Eles alegam que a alteração na Constituição vai favorecer a impunidade de criminosos poderosos, como políticos, grandes empresários e traficantes internacionais, pois a polícia que não tem independência funcional estaria sujeita à interferência direta do Poder Executivo”, alertou.

Jutahy enfatiza que a lei assegura ao promotor de Justiça fazer diligências investigatórias e instaurar inquérito policial. Ele informa que o impasse se deu porque a polícia passou a achar que o MP estaria invadindo a sua competência. Segundo o deputado, isso não é verdadeiro. “A investigação por parte do Ministério Público assenta-se na importante missão que lhe foi conferida pelo legislador que é a de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais coletivos indisponíveis, fundamental na competência do órgão ministerial para realizar a atividade investigativa no âmbito criminal”, destacou.

O tucano propõe que, em vez de alterar o artigo 114 da Constituição, o Parlamento poderia mudar o artigo 129, deixando clara a capacidade subsidiária de investigação criminal por parte do Ministério Público, na linha que já vem sendo seguida pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar cita artigo escrito pelo Procurador Regional da República no Rio de Janeiro, Artur Gueiros.

Segundo ele, há um cinturão de impunidade em torno dos criminosos do colarinho branco, ou seja, daquela pessoa de elevado status social que pratica ilícitos no âmbito das suas atividades econômicas. Gueiros diz que o Ministério Público tem se notabilizado em uma perseguição eficiente dessa categoria que age de maneira sofisticada com intento de não deixar rastros. A PEC 37 já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada na Comissão Especial.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)