Bandeiras tucanas

Líder do PSDB vai lutar pela votação de vetos à Emenda 29 e à isenção de impostos da cesta básica

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido vai lutar para que o Congresso Nacional analise os vetos presidenciais à Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, e à emenda que isenta os alimentos da cesta básica de impostos. Decisão do Supremo Tribunal Federal dessa quarta-feira (27) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos. Com o fim da restrição, cabe agora ao Legislativo decidir quais vetos serão analisados.

“Estamos torcendo e lutando bastante para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, coloque em pauta o veto à Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde, e o veto à proposição que isentava a cesta básica de impostos. A presidente Dilma vetou e nós queremos derrubar”, afirmou Sampaio.

As proposições são bandeiras da legenda tucana. A Emenda 29 recebeu 15 vetos da presidente. Um dos trechos descarta recursos adicionais para a saúde em caso de revisão positiva do Produto Interno Bruto (PIB). A lei sancionada fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, estados e municípios no setor. Já a emenda para zerar os impostos federais incidentes sobre os itens da cesta básica foi apresentada pelo ex-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). O destaque à Medida Provisória 563/12 foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, mas derrubada pela petista.

De acordo com Sampaio, a luta do PSDB para a análise dos vetos antes da apreciação do Orçamento de 2013 “caiu por terra” com a decisão do STF. Entretanto, o deputado rechaçou qualquer hipótese de obstrução. “A partir do momento em que o STF diz que cabe ao Congresso definir quais vetos serão votados, evidentemente não vamos obstruir, pois estaríamos contrariando uma decisão do STF”, explicou. “Vamos agora tentar fazer uma força política para que outros vetos importantes sejam votados, mas não vamos obstruir a votação do Orçamento”, reiterou.

O líder tucano lamentou que os vetos sejam escolhidos conforme os interesses do governo federal. “É uma pena que estejam sendo pinçados de acordo com a vontade do Executivo e não segundo o que a sociedade esperava que fizéssemos”, disse.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiram nesta quinta-feira (28) que a votação do veto sobre os royalties do petróleo será realizada antes da análise do Orçamento de 2013. A sessão do Congresso para debater os dois temas foi convocada para a próxima terça-feira (5).