Simples e eficiente

Projeto de Andreia Zito obriga divulgação da opção de pedido de reconhecimento de paternidade em cartórios
 
A deputada Andreia Zito (RJ) ingressou na Câmara dos Deputados esta semana com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil e instituições com atividades vinculadas à área da saúde em todo o País. “O objetivo é a ratificar a necessidade de divulgação da política de reconhecimento de paternidade, por iniciativa da mãe ou do filho maior, de modo simples e eficiente”, justifica a parlamentar.
 
Para a deputada, deve se tornar obrigatória a publicidade sobre a possibilidade das mães, com filhos menores de idade, registrados apenas com a maternidade, possam dar entrada ao processo de reconhecimento de paternidade no cartório mais próximo de sua residência. No caso de o filho ser maior de idade, o próprio poderá fazer a solicitação, tudo isso seguindo o provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o PL de Andreia Zito, a divulgação acontecerá sob a forma de fixação e manutenção de cartazes.
 
 Andreia Zito lembra que, para iniciar o processo de reconhecimento, todas as orientações e formulários de preenchimento necessários já estão aprovados e disponibilizados para todos os cartórios de registro civil. “Hoje não há dificuldade para isso, mas o que estamos propondo é a divulgação dessas possibilidades pelos meios de atendimento, ou seja, as clínicas, ambulatórios, hospitais e tudo mais que se reportar à organização de atendimento à saúde”, ressalta a deputada.
 
Ela parabenizou o deputado estadual Wagner Montes (PSD) pela mesma iniciativa no Estado do Rio de Janeiro. E citou o pronunciamento do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chiment, lembrando que no interior do Brasil “há cidades que estão a 600 quilômetros de distância da vara mais próxima, mas possuem registrador civil”. Por isso, destaca Andreia Zito, “a grande importância dessa divulgação”.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)