Prejuízo ao erário

César Colnago cobra investigação do TCU sobre compra bilionária da Petrobras

O deputado César Colnago (ES) considerou acertada a decisão do Ministério Público de apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. De acordo com o MP, houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos no valor de US$ 1 bilhão. A informação é do jornal “O Estado de S. Paulo”. Se houve prejuízo da companhia, é preciso apurar todo o caso, cobrou o parlamentar nesta quarta-feira (27).

“Essa compra bilionária é mais um escândalo. O Ministério Público cumpre com o seu papel de fiscalizar, o que é fundamental para que esse gasto seja esclarecido. A gestão da Petrobras nos últimos anos tem sido desastrosa”, afirmou Colnago, ao ressaltar que faltou transparência na compra da refinaria.

O procurador Marinus Marsico encaminhou ao ministro-relator do TCU, José Jorge, pedido para de apuração da responsabilidade da companhia no negócio. Segundo  informou o procurador, a representação foi encaminhada e saiu como sigilosa, pois contém informações que poderiam ser consideradas de ordem comercial. Marsico, no entanto, defende a liberação do conteúdo.

O processo está tramitando internamente. É possível que o ministro-relator se posicione já na próxima semana. Caso ele aceite o pedido e a área técnica do TCU inicie a fiscalização na Petrobras, o resultado do trabalho, com eventual identificação de responsáveis, será julgado em plenário. Para Colnago, o governo brasileiro e a companhia têm obrigação de prestar os devidos esclarecimentos.

A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da empresa na época da aquisição. Segundo o parlamentar, é o petismo dando sua marca de pouca preocupação e zelo com o dinheiro público. “É um desequilíbrio histórico que joga as ações da empresa no chão em função de uma gestão temerária. Infelizmente estão acabando com um  patrimônio nacional dos brasileiros”, finalizou.

Venda conturbada

→ O processo foi motivado por reportagem do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, de julho de 2012, mostrando que a refinaria foi adquirida em 2005 pela Astra/Transcor, uma trading belga da área de energia, por US$ 42,5 milhões. A mesma unidade foi vendida à Petrobras no ano seguinte, em duas etapas, por US$ 1,18 bilhão, embora valha cerca de dez vezes menos.

→ As possíveis concessões à Astra foram feitas em ano eleitoral no Brasil. A belga contava em seus quadros com Alberto Feilhaber, um ex-executivo da Petrobras. O caso também é acompanhado pelo Congresso Nacional e pelo Ministério Público Federal, de onde pode sair futuramente uma representação de ordem criminal. O deputado Antônio Imbassahy (BA) questiona a compra, considerando o negócio prejudicial. Ele lembra que a Petrobras pagou 28 vezes mais o valor inicial da empresa.

A frase:

“Na democracia tudo precisa ser investigado. Se houve desvio, é preciso recompor o erário público.”

Deputado César Colnago (ES)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)