Falta de fiscalização

Tucanos defendem cumprimento de normas técnicas para evitar tragédias como a de Santa Maria

A comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), se reuniu nesta quarta-feira (27) para discutir as normas gerais de segurança em casas de espetáculo e similares. Integrantes do colegiado, os deputados Nelson Marchezan Júnior (RS) e Otavio Leite (RJ) ressaltaram a importância de obrigar os estabelecimentos a aplicarem as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para evitar outras tragédias. Hoje faz um mês que ocorreu o acidente que matou mais de 200 jovens.

Presente na reunião, o diretor de Relações Externas da ABNT, Carlos Santos Amorim Junior, informou que existem 60 normas técnicas, mas não há a obrigatoriedade no cumprimento delas. Segundo ele, o grande problema é a falta de fiscalização. Diante disso, Otavio Leite defendeu a criação de uma legislação federal específica.

“Há 60 normas técnicas sobre edificações de construção em todo o país. São normas técnicas e não jurídicas. Temos como desafio organizar os princípios básicos que asseguram uma edificação de qualidade e segurança no estabelecimento”, disse o tucano. O parlamentar defende a elaboração de uma regra jurídica sólida e eficaz.

O deputado defendeu transparência das informações sobre o estabelecimento na internet: no site da prefeitura e no da casa noturna. Dessa forma, o cidadão que frequentar uma boate vai saber em que condições o local se encontra: se existe plano de prevenção, alvará, entre outros pontos.

“É preciso encontrar propostas que, se aplicadas no país, certamente evitarão esse tipo de episódio. O alvará transparente é uma proposta e será uma boa contribuição. Vamos ouvir todos os setores que podem contribuir e elaborar uma proposta viável”, finalizou.

Marchezan, por sua vez, ressaltou a importância do debate para que os integrantes do grupo possam entender a questão das normas técnicas. “O profissional deve ser obrigado a cumprir essas normas. A porta da boate estava fora das normas? Sim, mas quem deveria saber? O proprietário, o engenheiro ou a prefeitura? Temos que buscar mais informações para ter afirmações mais concretas”, afirmou.

O tucano voltou a destacar a importância de a comissão ter a cópia do inquérito policial para ajudar nas investigações. “As autoridades não querem tornar público o documento. Há algo muito estranho nesse processo investigativo. A única instituição que se comprometeu em encaminhar amanhã todos os documentos foi a Prefeitura de Santa Maria. A própria Polícia Civil, que negou o acesso na semana passada, disse hoje para a secretaria que a máquina está com problema.”

Também presente na audiência, o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, afirmou que a legislação não prevê que engenheiros participem da liberação de prédios e estabelecimentos. “O profissional não vai até lá para ver se foi tudo feito de acordo com o projeto. Quem faz isso e dá o Habite-se é a prefeitura”, declarou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)