Publicidade abusiva

Em discurso proferido nesta quarta-feira (27), o líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), destacou as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para toda publicidade enganosa ou abusiva. Como exemplo, o líder apontou a maquiagem feita pelo governo do PT nas contas públicas para fechar 2012 com o superávit primário positivo.

 

Segundo o parlamentar, a propaganda enganosa é crime e não deve passar impune. “No setor de infraestrutura, o governo do PT promete uma coisa e entrega outra. É o caso, por exemplo, das obras de transposição do rio São Francisco com desvios em todos os itens. O prazo para a conclusão do empreendimento passou do final de 2012 para dezembro de 2015. O próprio Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto, indica fraudes em cinco dos 14 lotes da obra”, argumentou.

 

 

O líder da Minoria também destacou a propaganda de mais de seis mil creches prometidas por Dilma na campanha de 2010, das quais apenas sete unidades haviam sido entregues até dezembro passado. Isso significa que com mais da metade do mandato consumido, menos de 1% da meta havia sido cumprida.

 

“Esses são casos clássicos de propaganda enganosa, mas que não foge ao padrão desses 10 anos do PT no governo. Um partido que, no poder, suprimiu a ética, maquiou as contas públicas, vendeu uma coisa e entregou outra, além de cometer crime de estelionato eleitoral, de improbidade administrativa e de propaganda enganosa”, concluiu. 

 

(Da assessoria de imprensa da Liderança da Minoria/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)