Prerrogativa do Parlamento

Oposição pede ao STF cumprimento da Constituição na votação dos vetos pendentes

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado dos líderes da Minoria, Nilson Leitão (MT), do DEM, Ronaldo Caiado, e do PPS, Rubens Bueno, em reunião com os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia nesta terça-feira (26). Durante o encontro, os parlamentares defenderam a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.

Sampaio está confiante na decisão da Suprema Corte, nesta quarta-feira (27), reconhecendo que o Parlamento deve apreciar os vetos. “Se o veto é uma prerrogativa da presidência da República, o fim do processo legislativo se dá com a apreciação pelo Congresso Nacional. O que queremos é ver reconhecido o nosso direito constitucional de analisar todos os vetos”, disse.

No entendimento do tucano, não será possível votar nada antes da apreciação dos vetos. “Todos os vetos devem ser analisados sem que haja qualquer modulação ou anistia dos vetos para trás, só se analisando para frente. Nossa ideia é que sejam analisados todos. Pode haver acordo para que sejam votados em bloco”, pontuou.

Nilson Leitão defendeu o cumprimento da Constituição. Segundo o deputado, vale a prerrogativa do Legislativo. “Tem que ser cumprida a Constituição. Não tem nenhuma razão de estar no Legislativo ou no Judiciário se não cumprir de fato a Constituição”, disse. Nesta quarta-feira, o plenário do STF deve encerrar o assunto. Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux entendeu que o Congresso deve seguir a ordem cronológica dos vetos.