Direitos humanos

Andreia Zito critica demora do governo em enfrentar o tráfico internacional de pessoas

A deputada Andreia Zito (RJ) criticou, nesta terça-feira (26), a demora do governo federal em tomar providências para combater o tráfico internacional de pessoas. "Somente depois que a mídia denunciou e o assunto foi tratado até em telenovela, o governo resolveu criar ações de enfrentamento do problema", ressaltou Andreia Zito, comentando a recém-divulgada portaria dos três ministérios envolvidos com essa questão: Justiça, Direitos Humanos e Secretaria das Mulheres, com aprovação da Casa Civil.

O plano elaborado pelo governo prevê 115 metas, entre elas a perda de bens dos envolvidos em tráfico de pessoa, revertendo-os para atendimento às vítimas; sanções administrativas a empresas financiadas com recursos públicos, que tenham sido condenadas nesse tipo de processos; a internacionalização do Disque 100 e do Disque 180 (de denúncia contra esse tipo de exploração), e a instalação de casas-abrigo no exterior para atendimento dessas vítimas.

Segundo relatório da Secretaria Nacional de Justiça, entre 2005 e 2011 foram instaurados no Brasil 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, dos quais apenas 91 resultaram em processos. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas, mas menos da metade (158), foram presas. "Isso demonstra a falta de seriedade com que o tema vem sendo tratado no Brasil, assim como ocorre com os casos de desaparecimento de crianças e adolescentes", comentou a deputada.

Autora do requerimento de criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, da qual foi também relatora, Andreia Zito vê semelhanças nos dois crimes e no descaso das autoridades: "O desaparecimento de crianças e o tráfico de pessoas são subnotificados. Os casos, quando denunciados pelas famílias, não são tratados com seriedade pelas autoridades. São as famílias das vítimas que acabam fazendo o trabalho de investigação, como estamos vendo na novela de Glória Perez".

(Da assesoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)