Novo pacto federativo

Reinaldo Azambuja defende redistribuição do bolo tributário para fortalecer municípios

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) defendeu, em discurso durante a solenidade de posse da diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grande do Sul), a reformulação do pacto federativo a fim de melhor distribuir as verbas entre União, estado e municípios. O tucano lembrou que as responsabilidades dos municípios aumentaram, mas o percentual do bolo tributário nacional que cabe às administrações municipais diminuiu.

“Nós sabemos que quando da Constituição de 1988 os municípios brasileiros chegavam a ter 19% do bolo tributário nacional e, passados os anos, devido a planos econômicos e a governos, tivemos uma redução. Hoje, prefeitos e prefeitas do Brasil todo administram os seus municípios com 14% do bolo tributário nacional, apesar do aumento das responsabilidades, com a municipalização de serviços públicos que foi imposta”, criticou.

“Cabe a todos nós, classe política, a bancada federal, pensarmos na reformulação do pacto federativo brasileiro, que impõe muitas responsabilidades aos municípios, mas infelizmente concentra muitas das receitas nos cofres da União”, afirmou.

Para evitar reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição número 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências. “Nossa proposta permite que se faça os incentivos fiscais para as empresas da linha branca, empresas automobilísticas e outras, mas estabelece que se preserve a cota-parte dos municípios, para não ter essa drástica redução no FPM,  que acaba atingindo diretamente o cidadão e a cidadã”, explicou. A PEC 16 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No início do mês, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), disse em entrevista à imprensa que 71 dos 79 municípios sul-matogrossenses estavam sem dinheiro para o pagamento da folha salarial e de fornecedores. O motivo, conforme Douglas, é a queda no repasse do FPM, principal recurso de grande parte dos pequenos municípios.  

Em nome da bancada federal, Reinaldo garantiu ao presidente da Assomasul e aos prefeitos de Mato Grosso do Sul, o empenho dos deputados que representam o Estado “para que não se vote nenhum projeto naquela Casa que traga responsabilidades a mais aos municípios brasileiros sem trazer recursos necessários para fazer frente a essa demanda das pessoas que vivem nesses municípios”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)