Itens suprimidos

Plenário aprova MP que desonera folha de pagamentos de diversos setores

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos setores industriais e de serviços. A MP integra o Plano Brasil Maior. A matéria foi ratificada após um acordo de última hora, que retirou o artigo 22 do projeto de conversão. Esse artigo revoga a exigência de critério de julgamento de técnica e preço nas obras e serviços de engenharia realizadas no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A proposta segue para análise do Senado. A Casa deve votá-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde a vigência.

Vice-líder do PSDB, o deputado João Campos (GO) lembrou que o regime diferenciado agiliza e facilita contratações. “Não podemos admitir que sejam suprimidos técnica e preço da contratação integral e obra de engenharia”, afirmou o parlamentar.

O texto aprovado ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração. Entre os incluídos estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.

Os tucanos comemoraram a aprovação da emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à MP, que aumenta, de 1% para 4% do Imposto de Renda devido, o montante que pessoas físicas e jurídicas podem direcionar aos programas federais de apoio a portadores de câncer (Pronon) e a pessoas com deficiência (Pronas/PCD). “Quando uma empresa vai investir num projeto, ela procura um que seja mercadologicamente bonito e atraente. Isso não acontece com projetos relacionados a pessoas com deficiência e com câncer. Queremos que essas pessoas possam receber para ter projetos bacanas e que a isenção também seja atraente para as empresas”, declarou a deputada Mara Gabrilli (SP).

Segundo o deputado César Colnago (ES), a emenda mostra sensibilidade e compromisso. “Espero que possamos ter uma melhoria com um fluxo maior de recursos, mas, principalmente, o compromisso de que o SUS terá melhores condições, para que as pessoas com câncer e com deficiência possam ter uma política diferenciada por parte do governo. Parabéns a esta Casa.”

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)