Resistência da base

Representantes da oposição se reúnem com ministros do STF nesta quarta para discutir vetos

Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Ronaldo Caiado, do PPS, Rubens Bueno, e da Minoria, Nilson Leitão (MT), irão se reunir nesta quarta-feira (20) com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e Celso de Mello para apresentar a posição de seus partidos sobre a votação dos vetos e do Orçamento Geral da União de 2013. As reuniões estão marcadas para as 15h30 e 16h, respectivamente.

O plenário do STF deverá decidir se a votação do Orçamento depende da apreciação dos vetos presidenciais em ordem cronológica. A petição partiu da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com Sampaio, a oposição defende o cumprimento da determinação constitucional da apreciação dos vetos presidenciais.

“O que defendemos é que o Congresso Nacional não abra mão de suas prerrogativas. O processo legislativo termina com a apreciação dos vetos, como determina a Constituição. Estamos mobilizados para votar hoje os vetos e o Orçamento de forma que, se há alguma resistência em votar as duas matérias, essa resistência é da própria base governista, que possui ampla maioria para votá-la. Nós, da oposição, estamos prontos. Quem está recuando é o governo”, afirmou Sampaio.

Segundo o Líder do PSDB, a pauta do Legislativo não coincide com a do Judiciário. "Em razão da autonomia que dispomos, não faz sentido a Câmara aguardar a decisão do Supremo para só então manifestar-se. A Constituição é bastante clara: enquanto os vetos não forem apreciados, as demais proposições ficam sobrestadas. E isso inclui o Orçamento”, lembrou.

Sampaio também questiona o argumento apresentado pela AGU de que a apreciação dos vetos poderá ter um impacto bilionário aos cofres públicos. “A tese da AGU não tem sentido à medida que o governo não pode tentar usar a seu favor algo para o qual atuou diretamente para que ocorresse. Se os vetos tivessem sido apreciados dentro da determinação constitucional, esse suposto prejuízo estaria superado. Foi a interferência do próprio Governo na pauta do Congresso que gerou o problema", concluiu.

(Da Liderança do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)